Uma ilustração criativa em estilo de colagem, apresentando duas fotos no formato Polaroid presas a um fundo de grade. As imagens mostram casais diversos e felizes analisando documentos financeiros com expressões de alívio e comemoração, simbolizando a conquista da estabilidade financeira e a superação do endividamento. A estética aconchegante e moderna é complementada por iluminação suave, plantas internas e luzes decorativas, reforçando os temas de segurança, esperança e bem-estar financeiro.

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Superendividamento: Direitos do Consumidor e Possibilidades de Reestruturação Financeira

O superendividamento é um problema que atinge um número crescente de consumidores no Brasil. Trata-se da situação em que uma pessoa física de boa-fé, por circunstâncias inesperadas ou pelo acúmulo de dívidas, perde a capacidade de pagar suas obrigaçõ ...

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As Taxa SELIC nos Contratos de Compra e Venda de Imóveis e o Direito do Consumidor

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Afinal, o seguro de vida VGBL integra a base de cálculo do ITCMD? Entenda a jurisprudência do STJ

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Renato Bessa

Advogado e Sócio Fundador