DIREITO E JURISPRUDÊNCIA
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Afinal, o seguro de vida VGBL integra a base de cálculo do ITCMD? Entenda a jurisprudência do STJ
O STJ entende que os valores de VGBL recebidos pelo beneficiário após a morte do segurado não constituem herança e, por isso, não integram a base de cálculo do ITCMD.
Por Renato Bessa